Política de Proteção de Dados Pessoais
A EMPIGEST APROLIS, Lda., com sede em Portugal, pertencente ao Grupo MONNOYEUR (doravante designada “Empresa” ou “nós”), atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website (doravante “Website”) e da utilização dos serviços associados, como por exemplo pedidos de contacto ou de orçamento online (doravante “Serviços”).
A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. O tratamento dos seus dados será realizado em conformidade com a legislação aplicável, em particular:
- o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”);
- a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
- e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
- ÂMBITO DESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se a todos os utilizadores (doravante “Utilizadores”) que acedem ao Website e/ou utilizam os Serviços, incluindo aqueles que não tenham efetuado qualquer registo ou subscrição específica.
- QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
Recolhemos:
- Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador: nome, apelido, e-mail, número de telefone, morada ou outros elementos inseridos em formulários do Website ou no âmbito da utilização dos Serviços.
- Dados de navegação: informações técnicas sobre o dispositivo, endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, geolocalização (se ativada) e outros dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações consulte a nossa Política de Cookies.
- Serviços de terceiros: caso o Website contenha ligações para websites ou serviços de entidades terceiras, a EMPIGEST APROLIS não é responsável pelas práticas de privacidade dessas entidades.
- PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?
Tratamos os seus dados pessoais para:
a) Permitir a utilização do Website e dos Serviços;
b) Responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
c) Melhorar e personalizar a experiência de navegação;
d) Cumprir obrigações legais e regulamentares;
e) Proteger os nossos direitos, segurança e propriedade, bem como dos nossos colaboradores, clientes e parceiros;
f) Executar contratos de fornecimento de bens e/ou serviços;
g) Mediante consentimento, realizar ações de marketing e prospeção comercial, podendo partilhar dados com entidades do Grupo MONNOYEUR para este fim.
4.FUNDAMENTOS LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: pedido de orçamento, fornecimento de serviços);
- Cumprimento de obrigação legal;
- Interesse legítimo da Empresa (ex.: gestão e melhoria do Website, resposta a pedidos de informação);
- Consentimento do titular, quando aplicável (ex.: envio de comunicações de marketing).
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
- Até 3 anos após o último contacto, se não resultar contrato;
- Durante a vigência da relação contratual e pelo prazo legal de prescrição aplicável (em regra, 5 anos);
- Pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais;
- Até à retirada do consentimento, no caso de tratamento baseado no mesmo (ex.: marketing);
- No caso de cookies, até 25 meses após a sua recolha.
- SEGURANÇA DOS DADOS
A EMPIGEST APROLIS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Todos os nossos colaboradores e prestadores de serviços que possam ter acesso aos dados estão vinculados a deveres de confidencialidade e proteção.
- PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados poderão ser comunicados:
- A colaboradores internos e departamentos da Empresa (comercial, marketing, comunicação, assistência ao cliente);
- A prestadores de serviços e subcontratantes que atuem em nome da Empresa (ex.: serviços de TI, consultoria jurídica, auditoria, logística), sempre sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
- A autoridades administrativas ou judiciais, no cumprimento de obrigações legais;
- A empresas parceiras ou outras entidades do Grupo MONNOYEUR, mediante consentimento do Utilizador, para efeitos de marketing.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados são tratados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
- DADOS DE MENORES
O Website e os Serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da lei, o Utilizador tem os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento;
- Retirada do consentimento quando o tratamento se basear nesse fundamento.
O Utilizador pode exercer os seus direitos contactando-nos através do endereço de e-mail: dpo@aprolis.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A EMPIGEST APROLIS poderá atualizar esta Política de Proteção de Dados sempre que necessário. Qualquer alteração será publicada no Website com indicação da data da última atualização.
Última atualização: 06/10/2025.
- Encarregado de Proteção de Dados
A EMPIGEST APROLIS designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que poderá ser contactado para questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais ou para exercício dos seus direitos: dpo@aprolis.pt